GABINETE DA PREFEITA · 29 de abril de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00024/2026. OBJETO: Prestação de Serviços de assessoria, acompanhar, orientar e executar as prestações de contas referente aos recursos de programas federais da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social: FNDE e FNAS, deste Município de Paraná–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 28/04/2026
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3780, em 29 de abril de 2026. Código identificador 5669905F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.