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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 24 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Fornecimento de pães destinados a manutenção das Escolas Municipais deste Município de Paraná–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00036/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.122.5.2.204 – Manutenção e Coordenação Sec. de Administração 12.122.7.1.214 – Gestão do Departamento de Educação 10.122.4.2.302 – Administração das atividades do Fundo de Saúde e Secretaria 08.241.3.2.406 – Gestão do Departamento de Assistência Social 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paraná e: CT Nº 07210/2026 - 21.07.26 - JOSE SOLISMAR ELIAS SILVA ***.***.***-** - R$ 13.440,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3841, em 24 de julho de 2026. Código identificador 4D9CE528: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.