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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 16 de março de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00005/2026. OBJETO: Show Musical da Banda Brasas do Forró, para apresentação nas comemorações da X Cavalgada pela Paz neste Município de Paraná no dia 22/03/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Cultura. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 12/03/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3750, em 16 de março de 2026. Código identificador 4A004505: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.