Comissão Permanente de Licitação · 8 de julho de 2026
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00035/2026
A Prefeitura Municipal de Paraná manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação dos serviços de captação, acondicionamento, transporte e distribuição de água potável proveniente de poço artesiano, em tanques de água de 20 litros, visando garantir o abastecimento contínuo das escolas pertencentes a rede municipal de ensino deste Município de Paraná–RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Nova, 41 - Centro - Paraná - RN, ou acessando: PARANA.RN.GOV.BR. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 13 de Julho de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: PMPARANARN@GMAIL.COM. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 33890031.
Paraná - RN, 07 de Julho de 2026
RUY IERIS DA SILVA ANDRADE -
Agente de Contratação