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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA · 18 de março de 2026

PORTARIA Nº 004/2026 - GP

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA

PORTARIA Nº 004/2026 - GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º. NOMEAR a Senhora VITÓRIA LINS DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, para exercer interinamente o cargo em comissão de Secretária Executiva desta Câmara Municipal, durante o período de licença-maternidade da titular NICOLE NERUDA SILVA CIPRIANO, no período de 02 de março de 2026 a 30 de junho de 2026.

Art. 2º. A servidora substituta fará jus à remuneração do cargo comissionado, nos termos da legislação vigente, proporcional aos dias de substituição, sem prejuízo da remuneração da titular.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 17 de março de 2026.

VICENTE VALENTIM FILHO

(Presidente)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3752, em 18 de março de 2026. Código identificador 4001BE02: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.