GABINETE DA PREFEITA · 24 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Prestação dos serviços de captação, acondicionamento, transporte e distribuição de água potável proveniente de poço artesiano, em tanques de água de 20 litros, visando garantir o abastecimento contínuo das escolas pertencentes a rede municipal de ensino deste Município de Paraná–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00035/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2005.12.122.7.2.211 – Gestão do Departamento de Educação 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paraná e: CT Nº 07200/2026 - 20.07.26 - José Petrúcio Neto - R$ 17.500,00.