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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 17 de setembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Fornecimento de equipamentos destinados a manutenção dos poços artesianos deste município de Paraná–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00017/2026, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 20.122.0220.2050.0000 – Gestão do departamento de Agricultura e Meio Ambiente 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paraná e: CT Nº 03120/2026 - 12.03.26 - MANUEL FERNANDES NETO & CIA LTDA - R$ 55.445,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3879, em 17 de setembro de 2026. Código identificador 2CF6B1B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.