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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 21 de setembro de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00012/2026. OBJETO: Show Musical da Banda Forró de Nóis para apresentação em praça pública na animação da tradicional Festa de Setembro, neste Município de Paraná–RN no dia 27 de setembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Cultura. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 18/09/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3881, em 21 de setembro de 2026. Código identificador 21F94019: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.