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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 1 de abril de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00021/2026. OBJETO: Fornecimento de material esportivo destinados a manutenção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer deste Município de Paraná–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 31/03/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3762, em 1 de abril de 2026. Código identificador 1D1F153F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.