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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 5 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATOS

GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: Fornecimento de refeições prontas destinadas a manutenção das Secretarias Municipais deste Município de Paraná–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00020/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2003.04.122.2.2.5 – DESPESAS DAS POLITICAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2005.12.367.4.2.31 – DESPESAS DA SEC DE EDUCAÇÃO E AÇÕES DA EDUCAÇÃO BASICA EM GERAL 2007.10.122.11.2.56 – DESPESAS DOS PLANOS E AÇÕES DO FUNDO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2009.8.245.9.2.37 – DESPESAS DAS AÇÕES DO FUNDO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paraná e: CT Nº 03270/2026 - 27.03.26 - L E DUARTE - R$ 32.300,00; CT Nº 03271/2026 - 27.03.26 - 65.609.749 MANOEL JOSE SARMENTO - R$ 31.200,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3891, em 5 de outubro de 2026. Código identificador 0F76B1BD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.