GABINETE DA PREFEITA · 2 de outubro de 2026
ANEXO_8___DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESAS_COM_MDE
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO_8___DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESAS_COM_MDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
(b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS
910.000,00
47.310,56
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
5.000,00
0,00
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
5.000,00
0,00
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
200.000,00
47.310,56
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
700.000,00
0,00
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
22.895.000,00
15.906.228,17
2.1-Cota Parte FPM
20.400.000,00
14.045.563,78
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
19.600.000,00
13.208.236,83
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
800.000,00
837.326,95
2.2-Cota-Parte ICMS
2.300.000,00
1.817.090,06
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação
10.000,00
7.925,74
2.4-Cota-Parte ITR
5.000,00
99,52
2.5-Cota-Parte IPVA
180.000,00
35.549,07
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
23.805.000,00
15.953.538,73
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
4.419.000,00
3.013.779,81
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
1.532.250,00
974.604,44
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
(b)
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
5.879.992,20
3.814.728,29
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.489.992,20
3.435.021,85
6.1.1-Principal
5.460.000,00
3.431.873,26
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
29.992,20
3.148,59
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
30.478,00
6.2.1-Principal
0,00
30.478,00
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT
300.000,00
134.389,43
6.3.1-Principal
300.000,00
134.389,43
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR
90.000,00
214.839,01
6.4.1-Principal
90.000,00
214.839,01
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
1.041.000,00
418.093,45
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
3.814.728,29
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
175.000,00
134.969,92
134.969,92
134.969,92
0,00
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.1-Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.2-Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4-Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5-Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2-OUTRAS DESPESAS
175.000,00
134.969,92
134.969,92
134.969,92
0,00
10.2.1-Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2-Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos
175.000,00
134.969,92
134.969,92
134.969,92
0,00
10.2.4-Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5-Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6-Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7-Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA)7 (h)
DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHAD
AS EM VALOR SUPERIOR
AO TOTAL DAS RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO9 (i)
11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
2.808.997,54
2.625.462,89
2.622.352,23
0,00
0,00
0,00
11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.477.859,50
2.294.324,85
2.291.214,19
0,00
0,00
0,00
11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
30.478,00
30.478,00
30.478,00
0,00
0,00
0,00
11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
172.872,45
172.872,45
172.872,45
0,00
0,00
38.483,02
11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
127.787,59
127.787,59
127.787,59
0,00
0,00
0,00
12-OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.1-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.2-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
76.337,45
76.337,45
76.337,45
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
96.535,00
96.535,00
96.535,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, incisos XI e XV, e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO10
(m)
15-INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
0,00
0,00
0,00
0,00
15.1-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.519.922,50
0,00
0,00
0,00
15.2-MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹
152.589,13
0,00
0,00
0,00
16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
76.337,45
76.337,45
56,80
17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
20.158,41
96.535,00
96.535,00
71,83
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS
AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
381.472,83
1.189.265,40
1.189.265,40
807.792,57
31,18
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
VALOR
APLICADO APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O
FINAL DO
EXERCÍCIO(w)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ
O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
DO EXERCÍCIO ATUAL(x)
19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.092.850,00
1.146.826,55
704.153,81
703.991,71
0,00
20.1-Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.2-Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.3-Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4-Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5-Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6-Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7-Outras
2.092.850,00
1.146.826,55
704.153,81
703.991,71
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE
IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.1-Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2-Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
704.153,81
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.013.779,81
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
807.792,57
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
0,00
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
2.910.141,05
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
3.988.384,68
2.910.141,05
18,24
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
ag = (ac) – (ae) – (af)
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,01
0,00
0,00
0,00
0,01
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,01
0,00
0,00
0,00
0,01
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
(b)
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4.143.506,70
53.248,05
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
4.044.496,60
53.142,05
31.1.1-Salário-Educação
284.998,70
50.202,94
31.1.2-PDDE
5.992,10
51,60
31.1.3-PNAE
117.502,20
157,69
31.1.4-PNATE
40.010,10
106,00
31.1.5-Outras Transferências do FNDE
3.595.993,50
2.623,82
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
49.000,00
0,00
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
50.010,10
106,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
4.577.402,00
312.246,80
312.246,80
312.246,80
0,00
32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL
260.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.3-ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5-ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8-OUTRAS
4.317.402,00
312.246,80
312.246,80
312.246,80
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
6.845.252,00
1.594.043,27
1.151.370,53
1.151.208,43
0,00
33.1-Despesas Correntes
9.469.413,35
4.171.535,89
3.545.328,50
3.542.055,74
0,00
33.1.1-Pessoal Ativo
7.659.161,35
3.574.064,49
2.947.857,10
2.944.584,34
0,00
33.1.2-Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4-Outras Despesas Correntes
1.810.252,00
597.471,40
597.471,40
597.471,40
0,00
33.2-Despesas de Capital
3.730.000,00
96.535,00
96.535,00
96.535,00
0,00
33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2-Outras Despesas de Capital
3.730.000,00
96.535,00
96.535,00
96.535,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
153.003,14
109.598,19
35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
3.814.728,29
50.202,94
36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
2.178.457,90
205.596,89
37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
1.789.273,53
-45.795,76
38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
1.789.273,53
-45.795,76
FONTE: Sistema e-Pública (1854-1147-917). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 16:24.
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre
a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.