GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 002, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
Institui o Horário Nobre da Leitura na Rede Municipal de Ensino de Ouro Branco, no Rio Grande do Norte.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas e, CONSIDERANDO os dispositivos constantes nas Lei Federal nº 12.244, de 24 de maio de 2010; Lei Federal nº 13.696, de 12 de julho de 2018; Lei Estadual nº 9.169, de 15 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 24020, de 10 de dezembro de 2013; Decreto Estadual nº 33.990, de 26 de setembro de 2024:
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Horário Nobre da Leitura nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ouro Branco, no Rio Grande do Norte;
I. Todas as Escolas da Rede Municipal deverão dedicar, semanalmente, um momento específico para a leitura, a ser realizada de forma simultânea e coletiva por toda a comunidade escolar, no decorrer de todo o ano letivo;
II. A atividade deverá ser realizada em todos os turnos, níveis e modalidades de ensino, oferecidos pela escola e envolver todos os segmentos da comunidade escolar;
III. O Horário Nobre da Leitura deverá integrar a proposta pedagógica da escola e, mesmo não pertencendo à matriz curricular, deverá compor a carga horária semanal das atividades da Educação infantil e do Ensino Fundamental, nas mais diferentes modalidades;
IV. A escola tem autonomia para definir o(s) dia(s) e horário(s) da leitura, de modo que ocorra de forma regular e sistemática, mas sem comprometer o desenvolvimento das aulas, o encadeamento dos conteúdos e aprendizagem dos estudantes;
V. O(s) Professor(es) Regente(s) de Biblioteca e a Equipe Pedagógica deverão ser os responsáveis pelo planejamento, organização e mobilização desse momento na escola;
VI. O cronograma do Horário Nobre da Leitura deverá ser predefinido pela escola e divulgado, com antecedência, junto a toda comunidade escolar, para que essa possa se organizar para o desenvolvimento desse momento, sem prejuízo às demais atividades pedagógicas;
VII. Essa atividade deverá oportunizar aos estudantes o acesso a uma ampla diversidade literária, por meio da leitura de diferentes gêneros discursivos e textuais. Entre eles, incluem-se: literatura popular de tradição oral, contos, crônicas, poemas, textos dramáticos, textos jornalísticos, letras de música, charges, tiras, entre outros que se mostrem pertinentes.
VIII - A seleção dos textos deverá considerar o nível de ensino, a faixa etária e as necessidades formativas do público-alvo, garantindo experiências leitoras ricas, significativas e culturalmente variadas. Contemplando, principalmente, a leitura de obras de autores potiguares, em especial, as dos escritores locais;
IX - Para essa leitura coletiva, a escola poderá recorrer aos acervos disponíveis na escola, na comunidade escolar e na Biblioteca Pública Municipal, ampliando as possibilidades de acesso a materiais diversificados de leitura;
X. Em atendimento à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, as escolas que possuem estudantes com deficiência deverão contemplar a leitura inclusiva e acessível para esse público;
XI. O Horário Nobre da Leitura deverá priorizar a formação de leitores, recorrendo a procedimentos metodológicos que favoreçam novas oportunidades de aprendizagem e ampliação do repertório de leitura, de forma agradável;
XII. Os procedimentos para essa atividade serão orientados e monitorados pela Secretaria Municipal de Educação;
XIII. O Horário Nobre de Leitura referido no “caput” deste Artigo visa contribuir com o protagonismo e o desenvolvimento leitor dos estudantes, a partir da mediação de leitura nas Escolas da Rede Municipal de Ouro Branco no Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,
Ouro Branco - RN, 06 de Março de 2025.
ELIS REGINA AZEVEDO DA SILVA
Secretária Municipal de Educação