SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 28 de julho de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE/2026 - ANEXO 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE/2026 - ANEXO 14
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BIMESTRE 3/2026
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
40.394.002,00
Previsão Atualizada
40.450.461,97
Receitas Realizadas
21.033.772,94
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
202.070,38
DESPESAS
Dotação Inicial
40.394.002,00
Dotação Atualizada
40.652.072,38
Despesas Empenhadas
24.726.489,95
Despesas Liquidadas
16.344.207,08
Despesas Pagas
14.937.570,47
Superávit Orçamentário
4.689.565,86
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
24.726.489,95
Despesas Liquidadas
16.344.207,08
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
35.512.505,51
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
34.312.505,51
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
32.987.427,51
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas
2.804.582,79
Despesas Previdenciárias Empenhadas
2.640.673,60
Despesas Previdenciárias Liquidadas
1.270.345,12
Despesas Previdenciarias Pagas
1.270.335,12
Resultado Previdenciário
1.534.237,67
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas
0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Despesas Previdenciarias Pagas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
Meta Fixada no
Resultado Apurado
% em Relação à Meta
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo de Metas
Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a)
(b)
(b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
350.000,00
1.955.601,02
558,74
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-1.913.471,67
-9.801.505,05
512,24
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Cancelamento
Pagamento
Saldo
Até o Bimestre
Até o Bimestre
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
2.072.049,97
0,00
1.906.917,34
165.132,63
Poder Executivo
2.072.049,97
0,00
1.906.917,34
165.132,63
Poder Legislativo
0,00
0,00
0,00
0,00
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.744.596,22
0,00
772.856,77
971.739,45
Poder Executivo
1.737.096,22
0,00
765.356,77
971.739,45
Poder Legislativo
7.500,00
0,00
7.500,00
0,00
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
TOTAL
3.816.646,19
0,00
2.679.774,11
1.136.872,08
Valor Apurado
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Até o Bimestre
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
2.668.556,69
25%
20,46
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.908.704,76
70%
67,08
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
139.000,00
50%
57,62
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,00
15%
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado no Exercício
Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito
0,00
0,00
Despesa de Capital Líquida
278.874,82
4.273.955,18
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado no Exercício
Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor apurado
Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
2.819.290,23
15,00
21,62
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTADORA CRC-RN 005231/O-7