GABINETE DO PREFEITO · 20 de abril de 2026
DECRETO Nº 005, DE 17 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 005, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre o Ponto Facultativo, alusivo ao feriado de Tiradentes, no âmbito do Município de Ouro Branco/RN e dá outras providências.
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município e demais fundamentos,
CONSIDERANDO o Feriado Nacional dedicado ao Dia de Tiradentes em 21 de abril de 2026;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Ouro Branco/RN, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º Estabelece que os efeitos deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados essenciais, incluindo-se aqui, entre outros, os serviços de saúde, limpeza pública e vigilância em todos os prédios do Governo Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 17 de abril de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino