GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2026
LEI Nº 1086, DE 18 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1086, DE 18 DE JUNHO DE 2026
DENOMINAÇÃO DE VER. DORGIVAL DE MEDEIROS PEREIRA A SALA DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal legislou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a nova Sala da Presidência de Ver. DORGIVAL DE MEDERIOS PEREIRA, ex-vereador desta Casa Legislativa, o ambiente destinado ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
Art. 2º A Mesa Diretora providenciará a colocação de placa indicativa em local visível, contendo o nome do homenageado, conforme padrão adotado pela Casa Legislativa.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 18 de junho de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal