GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2026
LEI Nº 1083, DE 29 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1083, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ouro Branco/RN, a Festa de Santa Luzia, realizada anualmente comunidade Lages, e da outras providências.
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal legislou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ouro Branco/RN, a Festa de Santa Luzia, realizada anualmente pela Comunidade Lages, localizada nesta municipalidade.
Art. 2º A festividade de que trata esta Lei ocorre tradicionalmente no mês de dezembro, tendo seu ponto alto no dia 13 de dezembro, data consagrada a Santa Luzia, considerada padroeira da comunidade.
Art. 3º A Festa de Santa Luzia constitui manifestação religiosa, histórica e cultural da população local, sendo celebrada com novenas, missas, procissões, eventos culturais e outras expressões da fé popular e da identidade comunitária.
Art. 4º O Poder Executivo poderá, nos termos da legislação vigente, apoiar e incentivar a preservação e valorização da Festa de Santa Luzia, por meio de políticas públicas, parcerias e ações culturais, garantindo sua continuidade e o registro junto aos órgãos competentes de patrimônio cultural.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 29 de abril de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino