GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2026
PORTARIA Nº 024, DE 16 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 024, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas nos incisos VI e IX do art. 57 da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe a Lei Complementar nº 001, de 31 de dezembro de 2009, e o constante no Processo Administrativo nº 006/2026;
R E S O L V E :
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora VIVIAN REGINA LUCENA DE OLIVEIRA, matrícula nº 997, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer funções junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
Parágrafo único. A cessão dar-se-á sem ônus para o município de origem, com vigência a partir da data de posse no órgão de destino até o dia 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 022, de 11 de março de 2026, que concedia licença para tratar de interesses particulares à referida servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 16 de março de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino