GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2025
DECRETO Nº 012, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Ouro Branco/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município e demais fundamentos,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Ouro Branco/RN, a qual será orientada pelo tema central, “SUS COM VOZ E VEZ: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO EIXO DO PLANEJAMENTO EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN” a realizar-se no dia 10 de setembro de 2025, em Ouro Branco/RN, na forma do seu Regimento, onde irá abranger os seguintes eixos:
I - Participação e Controle Social;
II - Atenção Integral à Saúde (alimentação e nutrição, redes temáticas, saúde bucal, saúde mental, atenção primária à saúde, atenção ambulatorial especializada, atenção hospitalar);
III - Vigilância, Proteção e Promoção da Saúde;
Art. 2º A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Ouro Branco/RN será coordenada pela Comissão Organizadora:
I - Bárbara Verônica Damascena de Sousa Medeiros (Secretária Municipal de Saúde);
II - Scarlett O’Hara Esmeraldina Nóbrega de Lucena (Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde);
III - Isabelle Medeiros de Araújo (Conselheira);
IV - Edna da Silva Oliveira (Conselheira);
V - Maria do Socorro Nóbrega de Lucena (Conselheira);
VI - Lucélia Araújo de F. Martins (Conselheira);
VII - Luzilene Figueiredo de Medeiros (Conselheira);
VIII - Josecleide Pereira de Medeiros (Conselheira).
Parágrafo único. A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Ouro Branco/RN será presidida por Romualdo José Azevedo Martins (Presidente do Conselho Municipal de Saúde).
Art. 3º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete da Secretária Municipal de Saúde;
Art. 4º A estrutura organizacional da 9ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretária Municipal de Saúde;
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 27 de agosto de 2025.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
ROMUALDO JOSÉ AZEVEDO MARTINS
Presidente do CMS