SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 28 de julho de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE/2026 - ANEXO 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE/2026 - ANEXO 12
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BIMESTRE 3/2026
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
EM REAIS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
1.152.000,00
1.208.459,97
1.033.725,57
85,54
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
37.500,00
37.500,00
27.310,09
72,83
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI
45.872,00
45.872,00
20.232,00
44,11
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
368.628,00
425.087,97
640.760,69
150,74
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
700.000,00
700.000,00
345.422,79
49,35
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
22.360.000,00
22.360.000,00
12.009.188,16
53,71
Cota-Parte FPM
18.750.000,00
18.750.000,00
10.366.373,57
55,29
Cota-Parte ITR
4.000,00
4.000,00
86,77
2,17
Cota-Parte IPVA
300.000,00
300.000,00
137.927,39
45,98
Cota-Parte ICMS
3.300.000,00
3.300.000,00
1.498.594,74
45,41
Cota-Parte IPI-Exportação
6.000,00
6.000,00
6.205,69
103,43
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
-
-
Desoneração ICMS (LC 87/96)
-
-
-
-
Outras
-
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
23.512.000,00
23.568.459,97
13.042.913,73
55,34
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
191.500,00
826.000,00
748.486,01
90,62
545.855,18
66,08
545.855,18
66,08
-
Despesas Correntes
160.500,00
810.000,00
748.486,01
92,41
545.855,18
67,39
545.855,18
67,39
Despesas de Capital
31.000,00
16.000,00
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
202.000,00
1.217.000,00
1.104.279,04
90,74
1.078.254,96
88,60
1.078.254,96
88,60
-
Despesas Correntes
190.000,00
1.212.000,00
1.104.279,04
91,11
1.078.254,96
88,96
1.078.254,96
88,96
Despesas de Capital
12.000,00
5.000,00
-
-
-
-
-
-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
101.000,00
285.500,00
268.575,89
94,07
197.033,31
69,01
197.033,31
69,01
-
Despesas Correntes
100.000,00
284.500,00
268.575,89
94,40
197.033,31
69,26
197.033,31
69,26
Despesas de Capital
1.000,00
1.000,00
-
-
-
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)
3.978.000,00
3.414.500,00
1.412.335,72
41,36
998.146,78
29,23
772.989,88
22,64
-
Despesas Correntes
3.926.000,00
3.336.500,00
1.348.472,88
40,42
985.413,78
29,53
772.963,48
23,17
Despesas de Capital
52.000,00
78.000,00
63.862,84
81,88
12.733,00
16,32
26,40
0,03
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
4.472.500,00
5.743.000,00
3.533.676,66
61,53
2.819.290,23
49,09
2.594.133,33
45,17
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d)
(e)
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
3.533.676,66
2.819.290,23
2.594.133,33
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
3.533.676,66
2.819.290,23
2.594.133,33
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
1.956.437,06
1.956.437,06
1.956.437,06
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
1.956.437,06
1.956.437,06
1.956.437,06
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII)
1.577.239,60
862.853,17
637.696,27
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
-
-
-
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
27,09
21,62
19,89
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio atual) (g)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado) (k)
Empenhadas (h)
Liquidadas (i)
Pagas (j)
Diferença de limite não cumprido em 2026
-
-
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2025
-
-
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
-
-
-
-
-
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
-
-
-
-
-
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor Mínimo para aplicação em ASPS (l)
Valor aplicado em ASPS no exercício (m)
Valor inscrito em RP considerado no Limite2 (n)
Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (m - l)
Total inscrito em RP no exercício
Total de RP pagos2
Total de RP a pagar
Total de RP cancelados (p)
Total da compensação de RP cancelados (q)
Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações (r) = (o + q - p)3
Empenhos de 2026
-
-
-
-
-
-
-
-
Empenhos de 2025
-
-
-
-
275.043,57
243.545,11
31.498,46
-
Empenhos de 2024
-
-
-
-
548,95
-
548,95
-
Empenhos de 2023
-
-
-
-
-
-
-
-
Empenhos de 2022 e anteriores
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
-
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (s)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado) (x) = (s-t)
Empenhadas (t)
Liquidadas (u)
Pagas (v)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 a ser compensados (XXIV)
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 a ser compensados (XXV)
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a ser compensados (XXVI)
-
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)
-
-
-
-
-
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
5.305.000,00
5.305.000,00
3.352.196,63
63,19
Proveniente da União
5.225.000,00
5.225.000,00
3.352.196,63
64,16
Proveniente dos Estados
80.000,00
80.000,00
-
-
Proveniente de outros Municípios
-
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXVII)
-
OUTRAS RECEITAS (XXVIII)
-
-
-
-
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXIX) = (XXVI + XXVII + XXVIII)
5.305.000,00
5.305.000,00
3.352.196,63
63,19
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXX)
3.680.000,00
3.233.070,38
1.893.137,26
58,56
1.415.837,38
43,79
1.236.034,43
38,23
-
Despesas Correntes
3.294.000,00
2.850.070,38
1.893.137,26
66,42
1.415.837,38
49,68
1.236.034,43
43,37
Despesas de Capital
386.000,00
383.000,00
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXI)
1.270.000,00
748.000,00
540.740,88
72,29
326.617,80
43,67
326.617,80
43,67
-
Despesas Correntes
1.186.000,00
664.000,00
540.740,88
81,44
326.617,80
49,19
326.617,80
49,19
Despesas de Capital
84.000,00
84.000,00
-
-
-
-
-
-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXIV)
257.000,00
157.500,00
67.144,40
42,63
41.208,40
26,16
41.208,40
26,16
-
Despesas Correntes
248.000,00
148.500,00
67.144,40
45,22
41.208,40
27,75
41.208,40
27,75
Despesas de Capital
9.000,00
9.000,00
-
-
-
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXV)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (XXXVI)
369.000,00
369.000,00
114.554,82
31,04
114.554,82
31,04
114.554,52
31,04
-
Despesas Correntes
339.000,00
339.000,00
114.554,82
33,79
114.554,82
33,79
114.554,52
33,79
Despesas de Capital
30.000,00
30.000,00
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXVII) = (XXX + XXXI + XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI )
5.576.000,00
4.507.570,38
2.615.577,36
58,03
1.898.218,40
42,11
1.718.415,15
38,12
-
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXVIII) = (IV + XXX)
3.871.500,00
4.059.070,38
2.641.623,27
65,08
1.961.692,56
48,33
1.781.889,61
43,90
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIX) = (V + XXXI)
1.472.000,00
1.965.000,00
1.645.019,92
83,72
1.404.872,76
71,49
1.404.872,76
71,49
-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XL) = (VI + XXXII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLI) = (VII + XXXIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLII) = (VIII + XXXIV)
358.000,00
443.000,00
335.720,29
75,78
238.241,71
53,78
238.241,71
53,78
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLIII) = (XIX + XXXV)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (XLIV) = (X + XXXVI)
4.347.000,00
3.783.500,00
1.526.890,54
40,36
1.112.701,60
29,41
887.544,40
23,46
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLV) = (XI + XXXVII)
10.048.500,00
10.250.570,38
6.149.254,02
59,99
4.717.508,63
46,02
4.312.548,48
42,07
-
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTADORA CRC-RN 005231/O-7