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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2026

PARTÍCIPES: Município de Ouro Branco/RN, inscrito sob CNPJ n.° 08.095.473/0001-21 e o Município do Jardim do Seridó/RN, com o CNPJ n.º 08.086.662/0001-38. OBJETO: Permuta e cessão de servidores entre as partes signatárias, em razão do interesse público, da conveniência administrativa e da eficiência da gestão, visando suprir a necessidade de ambas as partes. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, contados a partir da data da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Município de Ouro Branco/RN: Amariudo dos Santos Silva – Prefeito Interino; pelo Município de Jardim do Seridó/RN: Silvana Azevedo da Costa – Prefeita.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3731, em 16 de fevereiro de 2026. Código identificador D08406D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.