SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 2 de outubro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 0023/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 0023/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre Transposição ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Art. 37, da Lei nº 01071/2025, de 29 de julho de 2025 que dá as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica aberto um crédito de Transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais), constante do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura da alteração de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Ouro Branco - RN, 01 de julho de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal
Anexo I
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
30.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
3390300000 - Material de uso e consumo
105.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
135.000,00
Anexo II
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC
15.451.0017.1072 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO
4490510000 - Obras e instalacoes
135.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
135.000,00