Instituto de Previdência Municipal · 15 de setembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026
OBJETO: Contratação, junto à ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (CNPJ nº 29.184.280/0001-17), de Curso de Capacitação Profissional (CCP), na modalidade on-line, para certificação de 5 (cinco) agentes do OUROBRANCOPREV, conforme fontes públicas de referência (páginas "Certificação por Curso de Capacitação Profissional" e"Investimento", do sítio eletrônico da ABIPEM Certificadora).
EMPRESA CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM
VALOR TOTAL CONTRATADO: 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais).
FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
RATIFICO Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresaASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM.
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Ouro Branco/RN, 14 de Setembro de 2026.
LUANNA ELIZIA DANTAS DOS SANTOS SILVA
Presidente do Instituto de Previdência de Ouro Branco RN