GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2025
RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ouro Branco - RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 837/2015, em conformidade com deliberação da reunião extraodinária realizada no dia 19 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO, a adesão do Município de Ouro Branco-RN, ao SELO UNICEF Município Aprovado; bem como, a Portaria nº 061, de 12 de Agosto de 2025, a qual instituiu Comitê Intersetorial Municipal pelos Direitos da Infância e da Adolescência, a fim de fazer cumprir a agenda da Edição 2025-2028;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Poder Público e a Sociedade Civil, para o 1º Fórum Comunitário Municipal pelos Direitos das Crianças e Adolescentes, um importante passo rumo à conquista do SELO UNICEF Município Aprovado Edição 2025 – 2028, que acontecerá no dia 26 de Novembro a partir das 13 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Os Fóruns Comunitários são momentos de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre membros da comunidade sobre políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, e sua realização é de caráter obrigatório para a certificação no Selo UNICEF, sendo coordenados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e Comissão Intersetorial nomeada pela Portaria 061/2025.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco/RN, 19 de Novembro de 2025.
LUZILENE FIGUEIREDO DE MEDEIROS
Presidente do CMDCA