SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 28 de julho de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2026 - ANEXO 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2026 - ANEXO 3
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEMESTRE 1/2026
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
EM REAIS (R$)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1o Semestre
Até o 2o Semestre
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
31.706.806,05
35.520.768,74
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (VII)
1.135.000,00
1.200.000,00
0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
30.571.806,05
34.320.768,74
0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,00
0,00
#DIV/0!
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
6.725.797,33
7.550.569,12
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
6.053.217,60
6.795.512,21
0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1o Semestre
Até o 2o Semestre
DOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
Contadora CRC-RN 005231/O-7
ALCIONE DA COSTA ROCHA
Controladora Geral - CRC-PB 011310/O
HEUDES NOBREGA DA SILVA
Sec. Mun. De Finanças E Tributação