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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2025

LEI Nº 1074, DE 17 DE DEZEMBRO 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1074, DE 17 DE DEZEMBRO 2025

DENOMINA “EDIFÍCIO MARIA CLEMENTINA DA SILVA (MARIA DE ANTÔNIO CHICÓ)”, AO PRÉDIO QUE ABRIGA O MANAIRAMA HOTEL, NESTE MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “Edifício Maria Clementina da Silva (Maria de Antônio Chicó)”, o prédio que abriga o Manairama Hotel, localizado na Rua Alcindo Santos, bairro centro, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 17 de dezembro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Prefeito Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3691, em 18 de dezembro de 2025. Código identificador B8798CB6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.