GABINETE DO PREFEITO · 13 de abril de 2026
PORTARIA Nº 033, DE 10 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 033, DE 10 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas nos incisos VI e IX do art. 57 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/RN nº 165, de 5 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 124 da Lei Complementar Municipal nº 001/2009;
R E S O L V E :
Art. 1º DEFERIR o afastamento da servidora MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA para fins de desincompatibilização de que trata o art. 13, § 1º da Resolução TRE/RN nº 165, de 5 de fevereiro de 2026, requerido pela servidora em 6 de abril de 2026.
§ 1º O período da licença para fins de desincompatibilização compreenderá o período de 6 de abril a 17 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 10 de abril de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino