GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o dia do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no ano de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município e demais fundamentos,
Considerando o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira);
D E C R E T A :
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Ouro Branco/RN, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º Estabelece que os efeitos deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados essenciais, incluindo-se aqui, entre outros, os serviços de saúde, limpeza pública e vigilância em todos os prédios do Governo Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 27 de outubro de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal