Instituto de Previdência Municipal · 10 de setembro de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL008/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025
OBJETO:Aquisição de 01 (um) aparelho celular, modelo Redmi 13, destinado a viabilizar o acesso dos servidores por meio de número telefônico institucional e garantir a utilização adequada nas atividades administrativas e mídias sociais do Instituto de Previdência.
EMPRESA CONTRATADA: RECICLATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA.
VALOR TOTAL CONTRATADO: 1.213,00 (Um Mil e Duzentos e Treze Reais).
FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
RATIFICO Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa RECICLATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA.
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Ouro Branco/RN, 09 de Setembro de 2025.
LUANNA ELIZIA DANTAS DOS SANTOS SILVA DE AZEVEDO
Presidente do Instituto de Previdência de Ouro Branco RN