GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2026
LEI Nº 1085, DE 07 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1085, DE 07 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a denominação da fachada da Câmara Municipal de Tabelião Jackson Silva Pereira, e dá outras providências.
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal legislou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a fachada do prédio da Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte como “Tabelião Jackson Silva Pereira”.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior tem por finalidade homenagear a pessoa que tenha prestado relevantes serviços ao Município.
Art. 3º O Poder Legislativo providenciará a confecção e fixação da placa indicativa com a denominação ora instituída.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 07 de maio de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino