SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 28 de julho de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2026 - ANEXO 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2026 - ANEXO 1
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
SEMESTRE 1/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
Jul/2025
Ago/2025
Set/2025
Out/2025
Nov/2025
Dez/2025
Jan/2026
Fev/2026
Mar/2026
Abr/2026
Mai/2026
Jun/2026
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
1.398.381,30
1.372.938,93
1.440.527,37
1.338.710,48
1.583.245,77
2.311.068,66
1.431.758,80
1.509.622,93
1.367.182,46
1.477.044,42
1.451.924,81
1.320.230,97
18.002.636,90
-
Pessoal Ativo
1.214.647,48
1.178.958,61
1.254.744,25
1.150.934,62
1.207.099,15
2.118.446,04
1.236.549,87
1.314.626,00
1.172.185,53
1.256.648,62
1.249.382,31
1.117.678,47
15.471.900,95
-
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
1.076.790,57
1.041.125,39
1.116.937,68
1.012.292,25
1.069.994,77
2.022.087,29
1.091.638,34
1.029.419,35
1.031.371,44
1.094.996,44
1.099.693,08
1.115.058,51
13.801.405,11
-
Obrigações Patronais
137.856,91
137.833,22
137.806,57
138.642,37
137.104,38
96.358,75
144.911,53
285.206,65
140.814,09
161.652,18
149.689,23
2.619,96
1.670.495,84
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
183.733,82
193.980,32
185.783,12
187.775,86
376.146,62
192.622,62
195.208,93
194.996,93
194.996,93
220.395,80
202.542,50
202.552,50
2.530.735,95
-
Aposentadorias, Reserva e Reformas
161.344,17
161.344,17
161.344,17
163.336,91
328.814,80
168.183,67
169.764,10
169.552,10
169.552,10
192.681,12
176.422,32
176.422,32
2.198.761,95
-
Pensões
22.389,65
32.636,15
24.438,95
24.438,95
47.331,82
24.438,95
25.444,83
25.444,83
25.444,83
27.714,68
26.120,18
26.130,18
331.974,00
-
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
276.473,87
254.844,29
292.781,73
253.729,20
465.338,60
305.416,01
293.998,98
256.665,69
255.336,29
290.340,08
262.881,86
255.392,10
3.463.198,70
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
2.201,10
5.300,35
-
-
-
-
-
1.764,60
1.764,60
1.764,60
1.764,60
3.168,84
17.728,69
-
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
34.066,92
29,00
43.488,65
10.418,72
30.722,56
6.090,70
-
3.390,04
-
9.604,92
-
-
137.811,51
-
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
-
-
90,19
-
-
-
39.325,37
(2.060,64)
-
-
-
-
37.354,92
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
183.733,82
193.980,32
185.783,12
187.775,86
376.146,62
192.622,62
195.208,93
194.996,93
194.996,93
220.395,80
202.542,50
202.552,50
2.530.735,95
-
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
42.395,35
41.457,94
49.343,09
41.457,94
44.392,74
78.576,00
45.388,00
45.388,00
45.388,00
45.388,00
45.388,00
36.484,00
561.047,06
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
14.076,68
14.076,68
14.076,68
14.076,68
14.076,68
28.126,69
14.076,68
13.186,76
13.186,76
13.186,76
13.186,76
13.186,76
178.520,57
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
1.121.907,43
1.118.094,64
1.147.745,64
1.084.981,28
1.117.907,17
2.005.652,65
1.137.759,82
1.252.957,24
1.111.846,17
1.186.704,34
1.189.042,95
1.064.838,87
14.539.438,20
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
35.520.768,74
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
1.200.000,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
755.222,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
569.856,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
32.995.690,74
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
14.539.438,20
44,06
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
17.817.673,00
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
16.926.789,35
51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
16.035.905,70
48,60
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
ALCIONE DA COSTA ROCHA
HEUDES NOBREGA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTADORA CRC-RN 005231/O-7
Controladora Geral - CRC-PB 011310/O
SEC. MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO