Instituto de Previdência Municipal · 5 de maio de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada na elaboração de nota técnica atuarial, avaliação atuarial, preenchimento de avaliação atuarial, análise crítica de dados utilizados na avaliação e preenchimento do DRAA.
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa BRPREV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ de nº 18.615.216/0001-27, que apresentou o preço perfazendo uma importância global estimada de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Determino que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA ATUARIAL, AVALIAÇÃO ATUARIAL, PREENCHIMENTO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL, ANÁLISE CRÍTICA DE DADOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO ATUARIAL”, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco, e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Ouro Branco/RN, 30 de abril de 2026.
LUANNA ELIZIA DANTAS DOS SANTOS SILVA
Presidente do Instituto de Previdência de Ouro Branco RN