GABINETE DO PREFEITO · 20 de abril de 2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2026
Aprova a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no exercício de 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO BRANCO/RN, reunido no dia 27 de março de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 909/2018.
Considerando as Portarias nº 38/2021 e 208/2022, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS/RN,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar as prestações de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social e executados no exercício de 2025, com o objetivo de co-financiar as ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco/RN, 22 de abril de 2026.
ROMUALDO JOSÉ DE AZEVEDO MARTINS
Presidente do CMAS