Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2025

RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2024

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2024

Aprova a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS nos exercícios 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO BRANCO/RN, reunido extraordinariamente no dia 01 de julho de 2025, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 909/2018.

Considerando as Portarias nº 38/2021 e 208/2022, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS/RN,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social e executados no exercício 2024, com o objetivo de co-financiar as ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco/RN, 01 de julho de 2025.,

ROMUALDO JOSE AZEVEDO MARTINS

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3571, em 2 de julho de 2025. Código identificador 93E8CFF6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.