GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2025
RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2024
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2024
Aprova a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS nos exercícios 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO BRANCO/RN, reunido extraordinariamente no dia 01 de julho de 2025, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 909/2018.
Considerando as Portarias nº 38/2021 e 208/2022, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS/RN,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social e executados no exercício 2024, com o objetivo de co-financiar as ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco/RN, 01 de julho de 2025.,
ROMUALDO JOSE AZEVEDO MARTINS
Presidente do CMAS