GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 065, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 065, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas nos incisos VI e IX do art. 57 da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder licença-prêmio a servidora GEANDRA KADJA ARAÚJO DE OLIVEIRA SANTOS, de matrícula nº 073, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 218 da Lei Complementar Municipal nº 001, de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco/RN).
Parágrafo único. A licença-prêmio de que trata o caput do art. 218, corresponde ao período aquisitivo de 26/06/1997 a 26/06/2002, e será usufruída pela servidora por um período de 3 meses com termo inicial em 01/09/2025 e termo final em 01/12/2025, ocasião na qual a servidora deve se apresentar ao local de trabalho independentemente de convocação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 15 de setembro de 2025.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal