SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 28 de maio de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE - ANEXO 08 - MDE - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE - ANEXO 08 - MDE - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Tabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BIMESTRE 2/2026
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(a)
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.152.000,00
315.763,49
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
37.500,00
22.377,73
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
45.872,00
13.032,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
368.628,00
74.832,45
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
700.000,00
205.521,31
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
23.960.000,00
7.716.418,90
2.1- Cota-Parte FPM
20.350.000,00
6.606.561,38
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
18.750.000,00
6.606.561,38
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
1.600.000,00
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3800, em 28 de maio de 2026. Código identificador 84FF80DE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
3.300.000,00
1.024.949,63
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
6.000,00
3.782,02
2.4- Cota-Parte ITR
4.000,00
32,71
2.5- Cota-Parte IPVA
300.000,00
81.093,16
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
25.112.000,00
8.032.182,39
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))
4.472.000,00
1.543.283,78
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
1.806.000,00
464.761,82
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(a)
(b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
5.550.000,00
1.818.649,56
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.000.000,00
1.666.250,91
6.1.1- Principal
4.950.000,00
1.655.596,70
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
50.000,00
10.654,21
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
25.000,00
3.326,51
6.2.1- Principal
25.000,00
3.326,51
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
500.000,00
149.072,14
6.3.1- Principal
500.000,00
149.072,14
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
25.000,00
0,00
6.4.1- Principal
25.000,00
0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1
478.000,00
112.312,92
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
1.818.649,56
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
5.638.000,00
2.896.509,82
1.620.648,83
1.526.249,27
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.475.000,00
2.316.000,00
1.294.649,59
1.244.685,02
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
1.490.000,00
855.000,00
417.692,97
401.408,36
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
2.985.000,00
1.461.000,00
876.956,62
843.276,66
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
1.163.000,00
580.509,82
325.999,24
281.564,25
0,00
10.2.1- Educação Infantil
271.000,00
171.891,88
91.369,70
88.707,05
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
807.000,00
408.617,94
234.629,54
192.857,20
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
85.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
(f)
(g)
(h)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
2.896.509,82
1.620.648,83
1.526.249,27
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.746.509,82
1.533.648,83
1.439.249,27
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
150.000,00
87.000,00
87.000,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.316.000,00
1.294.649,59
1.244.685,02
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
150.000,00
87.000,00
87.000,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
% APLICADO
(i)
(j)
(k)
(l)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.273.054,69
1.294.649,59
1.294.649,59
71,19
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
74.536,07
87.000,00
87.000,00
58,36
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
22.360,82
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
VALOR NÃO APLICADO
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
% NÃO APLICADO
(m)
(n)
(o)
(q)
(p)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
181.864,96
198.000,73
198.000,73
16.135,77
10,89
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
VALOR NÃO APLICADO
(q)
(r)
(s)
(t)
(u)
(v) = (r) - (s) - (u)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
489.069,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
1.803.700,00
421.022,12
149.184,87
104.705,08
0,00
20.1- Educação Infantil
74.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.2- Ensino Fundamental
523.800,00
18.071,75
14.829,75
14.829,75
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
1.200.400,00
402.950,37
134.355,12
89.875,33
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
5.553.000,00
2.896.509,82
1.620.648,83
1.526.249,27
-
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.761.000,00
1.026.891,88
509.062,67
490.115,41
-
21.1.1- Creche
1.761.000,00
1.026.891,88
509.062,67
490.115,41
-
21.1.2- Pré-escola
-
-
-
-
-
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
3.792.000,00
1.869.617,94
1.111.586,16
1.036.133,86
-
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
149.184,87
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
1.543.283,78
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
16.135,77
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
1.676.332,88
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
% APLICADO
(x)
(w)
(y)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
2008045,598
1.676.332,88
20,87020432
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
RP CANCELADOS
SALDO FINAL
(z)
(aa)
(ab)
(ac)
(ad) = (z) - (ab) - (ac)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1.193.727,81
337.771,77
538.305,51
0,00
655.422,30
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
1.137.250,15
314.820,35
484.221,36
0,00
653.028,79
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
40.359,76
6.833,52
37.966,25
0,00
2.393,51
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
16.117,90
16.117,90
16.117,90
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(a)
(b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
941.002,00
209.511,31
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
791.002,00
209.511,31
31.1.1- Salário-Educação
479.662,00
155.431,81
31.1.2- PDDE
1.340,00
0,00
31.1.3- PNAE
125.000,00
38.920,71
31.1.4 - PNATE
45.000,00
15.157,48
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
140.000,00
1,31
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
150.000,00
0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
1.348.502,00
292.409,00
204.561,15
175.624,75
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
404.162,00
76.185,82
54.547,04
54.547,04
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
734.340,00
137.228,38
101.434,51
95.571,71
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
210.000,00
78.994,80
48.579,60
25.506,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
0
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
8.790.202,00
3.609.940,94
1.974.394,85
1.806.579,10
0,00
33.1- Despesas Correntes
7.916.200,00
3.609.940,94
1.974.394,85
1.806.579,10
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
4.234.250,00
2.215.000,00
1.159.025,67
1.159.025,67
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
3.680.950,00
1.394.940,94
815.369,18
647.553,43
0,00
33.2- Despesas de Capital
874.002,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
874.002,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ae)
(af)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
16.436,25
31,61
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.818.649,56
155.431,81
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
1.580.333,42
146.509,75
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
254.752,39
8.953,67
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)