SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 28 de julho de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 0018/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 0018/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Altera os “Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD)” do Orçamento do exercício de 2026e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Art. 37, da Lei nº 01066/2025, de 29 de julho de 2025que dá as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1.º - Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 1.050.200,00 (Um Milhão, Cinquenta Mil e Duzentos Reais) constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Branco/RN, 01 de junho de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal
Anexo I
04001 - SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04.123.0008.2004 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
3390140000 - Diarias - civil
5.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2008 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
17.000,00
16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2010 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
42.000,00
16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
139.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
73.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
3390300000 - Material de uso e consumo
34.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
18.000,00
16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
29.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
3390300000 - Material de uso e consumo
8.000,00
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
15.000,00
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2033 - FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO MULTIPROFISSIONAL
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
9.500,00
16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2071 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
2.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
7.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390330000 - Passagens e despesas com locomocao
4.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390140000 - Diarias - civil
5.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
36.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
36.000,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%
3390300000 - Material de uso e consumo
10.000,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
8.000,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390140000 - Diarias - civil
500,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0019.2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
13.000,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0019.2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
6.500,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
43.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2015 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
2.500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2015 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
1.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA IGD PBF
3390300000 - Material de uso e consumo
5.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
6.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2032 - FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
13.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0022.2045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
3390300000 - Material de uso e consumo
14.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2095 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
09001 - SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA
3390480000 - Outros auxilios financeiros a pessoas fisicas
7.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
09001 - SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA
3390300000 - Material de uso e consumo
5.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
09001 - SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
174.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
09001 - SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0012.2128 - COFINANCIAMENTO FEDERAL DESTINADO AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC E LEI PAULO GUSTAVO
3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras
24.000,00
17190000 - Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/2022
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN., MEIO AMBIENTE E SERVIC
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
4490520000 - Equipamentos e material permanente
3.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN., MEIO AMBIENTE E SERVIC
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
3390300000 - Material de uso e consumo
148.900,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
3390300000 - Material de uso e consumo
38.300,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
12001 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE FIN. E TRIBUTAÇÃO
28.846.0003.0702 - Pagamento de Compromissos Pactuados com a COSERN CAERN e OUTROS
4690710000 - Principal da dívida contratual resgatado
14.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
12001 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE FIN. E TRIBUTAÇÃO
28.846.0003.0704 - Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
3190910000 - Sentencas judiciais
30.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
1.050.200,00
Anexo II
04001 - SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04.123.0008.2004 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
5.000,00
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2008 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
3190130000 - Obrigações Patronais
17.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2010 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
42.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
106.000,00
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
3390300000 - Material de uso e consumo
56.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
20.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS
30.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
26.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
3390300000 - Material de uso e consumo
78.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2033 - FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO MULTIPROFISSIONAL
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
9.500,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2071 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
2.000,00
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390300000 - Material de uso e consumo
46.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
4.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%
3390300000 - Material de uso e consumo
23.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
31.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3350410000 - Contribuicoes
500,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0019.2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
5.000,00
15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0019.2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
14.500,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
43.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2015 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2015 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
2.500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA IGD PBF
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
1.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA IGD PBF
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
2.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA IGD PBF
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
2.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390300000 - Material de uso e consumo
4.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2032 - FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
4490520000 - Equipamentos e material permanente
13.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0022.2045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
14.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2095 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
2.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
09001 - SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
09001 - SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA
3390480000 - Outros auxilios financeiros a pessoas fisicas
5.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
09001 - SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA
3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas
2.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
09001 - SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
4.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
09001 - SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
09001 - SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
5.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
09001 - SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
122.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
09001 - SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA
4490520000 - Equipamentos e material permanente
25.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
09001 - SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA
4490510000 - Obras e instalacoes
20.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
09001 - SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0012.2128 - COFINANCIAMENTO FEDERAL DESTINADO AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC E LEI PAULO GUSTAVO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
4.000,00
17190000 - Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/2022
09001 - SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0012.2128 - COFINANCIAMENTO FEDERAL DESTINADO AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC E LEI PAULO GUSTAVO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
20.000,00
17190000 - Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/2022
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN., MEIO AMBIENTE E SERVIC
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
20.000,00
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN., MEIO AMBIENTE E SERVIC
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
15.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN., MEIO AMBIENTE E SERVIC
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
58.400,00
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN., MEIO AMBIENTE E SERVIC
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao
500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN., MEIO AMBIENTE E SERVIC
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
3190130000 - Obrigações Patronais
45.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN., MEIO AMBIENTE E SERVIC
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
3390300000 - Material de uso e consumo
13.000,00
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
5.000,00
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
3390300000 - Material de uso e consumo
35.300,00
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
12001 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE FIN. E TRIBUTAÇÃO
28.846.0003.0702 - Pagamento de Compromissos Pactuados com a COSERN CAERN e OUTROS
3290210000 - Juros sobre a dívida por contrato
14.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
12001 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE FIN. E TRIBUTAÇÃO
28.846.0003.0704 - Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
3390910000 - Sentencas judiciais
30.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
1.050.200,00