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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 017, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 017, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe a Lei nº 997/2022, e o constante no Processo Administrativo nº 004/2026.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar MÁRIO ANDRÉ FERNANDES FIGUEIREDO, matrícula nº 1066, para, sem prejuízo do cargo que ocupa, exercer a Função Gratifica (FIII) de Coordenador do Setor de Tributos Municipais vinculado à Secretaria de Finanças e Tributação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco/RN, 26 de fevereiro de 2026.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Prefeito Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3739, em 27 de fevereiro de 2026. Código identificador 766D4288: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.