Instituto de Previdência Municipal · 26 de maio de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026
OBJETO: Inscrições da Diretoria do OURO BRANCOPREV e membros do Conselho Deliberativo e Comitê de Investimentos no 59º Congresso Nacional da ABIPEM e 4º Seminário da ANORPREV, a serem realizadas nos dias 10 a 12 de junho de 2026, em Natal/RN.
EMPRESA CONTRATADA: Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM.
VALOR TOTAL CONTRATADO: 4.940,00 (Quatro Mil e Novecentos e Quarenta Reais).
FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/2021.
RATIFICO Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM.
DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21, e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Ouro Branco/RN, 25 de Maio de 2026.
LUANNA ELIZIA DANTAS DOS SANTOS SILVA
Presidente do Instituto de Previdência de Ouro Branco RN