GABINETE DO PREFEITO · 13 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 011, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 011, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Portaria nº 068, de 23 de setembro de 2025, que designou comissão para Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal nº. 001 de 31 de dezembro de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco),
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Geral do Município que opinou pela revogação da referida Portaria;
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 068, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário da FEMURN em 24/09/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco/RN, 12 de fevereiro de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino