GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2026
LEI Nº 1082, DE 28 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1082, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Cultural In Cantos do Ouro, como entidade de utilidade pública no âmbito do Município de Ouro Branco/RN e dá outras providências.
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal legislou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida, no âmbito do Município de Ouro Branco/RN, como entidade de utilidade pública, a Associação Cultural In Cantos do Ouro, inscrita no CNPJ nº 52.669.262/0001-47.
Art. 2º A Associação Cultural In Cantos do Ouro poderá receber tratamento especial no âmbito da Administração Municipal, quando da realização e exibição de suas manifestações de caráter cultural, artístico e social.
Art. 3º O Poder Público Municipal, dentro de suas possibilidades e com a colaboração da comunidade, poderá apoiar e incentivar as atividades desenvolvidas pela Associação Cultural In Cantos do Ouro.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 28 de abril de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino