GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 018.05001/2025-01. TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2025, assinado 17/06/2025. PERMITENTE: MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN; Signatário: Prefeito Municipal Samuel Oliveira de Souto. PERMISSIONÁRIA: 59.276.775 MARIA VANUZA CESARIO DA SILVA, CNPJ nº 59.276.775/0001-37. Signatário: Proprietário Maria Vanuza Cesário Da Silva Filho. Objeto: Permissão de uso onerosa de espaço público (Quiosque nº 01), localizado na Praça Pública Aluízio Alves, exclusivamente para atividade comercial de fornecimento de alimentação e bebidas, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2025 e seus anexos. Vigência até 16/06/2030. Valor do R$ 100,00 (cem reais). Fundamentação Legal: Credenciamento nº 001/2025 – Art. 79 da Lei 14.133/2021.