GABINETE DO PREFEITO · 11 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 060, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 060, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas nos incisos VI e IX do art. 57 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 001, de 31 de dezembro de 2009, especialmente o art. 112;
Considerando pedido apresentado a esta municipalidade pelo servidor Jorge Rafael de Medeiros Costa;
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder 2 (dois) anos de licença sem remuneração para tratar de interesse particular, nos termos do art. 95 inciso V e art. 112 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco/RN, ao servidor JORGE RAFAEL DE MEDEIROS COSTA, de matrícula nº 622, ocupante do cargo de Monitor de Ações Complementares, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A licença será fruída do dia 04 de agosto de 2025 a 04 de agosto de 2027, com seu retorno às funções no dia 05 de agosto de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 08 de agosto de 2025.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal