SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 29 de janeiro de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE DE 2025 - ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE DE 2025 - ANEXO I
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
SEMESTRE 2/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
Jan/2025
Fev/2025
Mar/2025
Abr/2025
Mai/2025
Jun/2025
Jul/2025
Ago/2025
Set/2025
Out/2025
Nov/2025
Dez/2025
TOTAL
RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS
NÃO
12 MESES)
PROCESSADOS
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
1.510.791,78
1.412.791,60
1.367.065,99
1.580.922,69
1.406.170,82
1.349.424,01
1.398.381,30
1.372.938,93
1.440.527,37
1.338.710,48
1.583.245,77
2.311.068,66
18.072.039,40
-
Pessoal Ativo
1.344.607,48
1.243.421,14
1.168.239,74
1.399.093,38
1.216.991,38
1.162.441,08
1.214.647,48
1.178.958,61
1.254.744,25
1.150.934,62
1.207.099,15
2.118.446,04
15.659.624,35
-
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
978.229,35
1.104.008,36
1.026.476,74
1.261.600,17
1.078.557,64
1.024.045,95
1.076.790,57
1.041.125,39
1.116.937,68
1.012.292,25
1.069.994,77
2.022.087,29
13.812.146,16
-
Obrigações Patronais
366.378,13
139.412,78
141.763,00
137.493,21
138.433,74
138.395,13
137.856,91
137.833,22
137.806,57
138.642,37
137.104,38
96.358,75
1.847.478,19
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
166.184,30
169.370,46
198.826,25
181.829,31
189.179,44
186.982,93
183.733,82
193.980,32
185.783,12
187.775,86
376.146,62
192.622,62
2.412.415,05
-
Aposentadorias, Reserva e Reformas
146.601,16
149.089,36
175.335,01
160.661,07
166.145,92
164.593,28
161.344,17
161.344,17
161.344,17
163.336,91
328.814,80
168.183,67
2.106.793,69
-
Pensões
19.583,14
20.281,10
23.491,24
21.168,24
23.033,52
22.389,65
22.389,65
32.636,15
24.438,95
24.438,95
47.331,82
24.438,95
305.621,36
-
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
237.043,30
340.224,16
263.750,03
420.957,43
269.579,29
241.899,47
278.037,94
256.408,36
294.345,80
255.293,27
466.902,67
308.541,20
3.632.982,91
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
2.201,10
-
2.201,10
5.300,35
-
-
-
-
9.702,55
-
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
-
109.000,00
12.007,24
186.211,58
22.078,43
-
34.066,92
29,00
43.488,65
10.418,72
30.722,56
6.090,70
454.113,80
-
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
9.005,30
-
-
-
-
-
-
-
90,19
-
-
-
9.095,49
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
166.184,30
169.370,46
198.826,25
181.829,31
189.179,44
186.982,93
183.733,82
193.980,32
185.783,12
187.775,86
376.146,62
192.622,62
2.412.415,05
-
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
42.504,00
42.504,00
36.072,00
36.072,00
38.072,00
38.072,00
42.395,35
41.457,94
49.343,09
41.457,94
44.392,74
78.576,00
530.919,06
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
19.349,70
19.349,70
16.844,54
16.844,54
18.048,32
16.844,54
15.640,75
15.640,75
15.640,75
15.640,75
15.640,75
31.251,88
216.736,96
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
1.273.748,48
1.072.567,44
1.103.315,96
1.159.965,26
1.136.591,53
1.107.524,54
1.120.343,36
1.116.530,57
1.146.181,57
1.083.417,21
1.116.343,10
2.002.527,46
14.439.056,49
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
31.706.806,05
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
1.135.000,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
305.000,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
552.552,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
29.714.254,05
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
14.439.056,49
48,59
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
16.045.697,19
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
15.243.412,33
51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
14.441.127,47
48,60
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
ALCIONE DA COSTA ROCHA
HEUDES NOBREGA DA SILVA
PREFEITO INTERINO
CONTADORA CRC-RN 005231/O-7
Controladora Geral - CRC-PB 011310/O
SEC. MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO