GABINETE DO PREFEITO · 11 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 002, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 002, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Determina ponto facultativo no período do carnaval do ano de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município e demais fundamentos,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais da Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias que menciona:
I – 16 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval;
II – 17 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval;
III – 18 de fevereiro (quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas).
Art. 2º Estabelecer que os efeitos deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados imprescindíveis, incluindo-se aqui, entre outros, os serviços de saúde, limpeza pública e vigilância em todos os prédios do Governo Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 10 de fevereiro de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino