GABINETE DO PREFEITO · 31 de outubro de 2025
LEI Nº 1070, DE 30 DE OUTUBRO 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1070, DE 30 DE OUTUBRO 2025
Denomina o prédio da Secretaria de Saúde do Municipio de Ouro Branco-RN como Edifício Adílio Santos de Azevedo e da outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O prédio da Secretaria de Saúde do Município de Ouro Branco-RN passa a denominar-se "Edificio Adílio Santos de Azevedo".
Art. 2º A denominação de que trata o art. 1º desta Lei será incluída em todas as placas de identificação, correspondências, publicações e outros materiais que se refiram ao prédio da Secretaria de Saúde.
Art. 3º A Secretaria de Saúde do Município de Ouro Branco-RN é responsável pela execução das providências necessárias para a implementação da denominação prevista nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 30 de outubro de 2025.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal