SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 28 de abril de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 0005/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 0005/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera os “Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD)” do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Art. 37, da Lei nº 1066, de 29 de julho de 2025que dá as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1.º - Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais) constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Branco/RN, 02 de fevereiro de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito em Exercício
Anexo I
13001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN. DE OURO BRANCO
09.122.0006.2082 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - OBPREV
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
13.000,00
18001111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo
TOTAL
13.000,00
Anexo II
13001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN. DE OURO BRANCO
09.122.0006.2082 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - OBPREV
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica)
13.000,00
18001111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo
TOTAL
13.000,00