SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 25 de julho de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE DE 2025 - ANEXO VIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE DE 2025 - ANEXO VIII
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BIMESTRE 3/2025
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
EM REAIS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(a)
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
761.128,00
661.821,28
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
40.500,00
18.990,56
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
10.000,00
26.046,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
210.628,00
210.609,63
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
500.000,00
406.175,09
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
21.727.000,00
11.076.339,07
2.1- Cota-Parte FPM
18.500.000,00
9.635.266,45
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
17.000.000,00
9.635.266,45
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
1.500.000,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
3.000.000,00
1.319.074,32
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
3.000,00
5.668,93
2.4- Cota-Parte ITR
4.000,00
204,02
2.5- Cota-Parte IPVA
220.000,00
116.125,35
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
22.488.128,00
11.738.160,35
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))
4.045.400,00
2.215.267,81
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
1.576.632,00
719.272,27
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(a)
(b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
4.875.000,00
2.532.414,27
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.325.000,00
2.434.946,22
6.1.1- Principal
4.300.000,00
2.426.964,27
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
25.000,00
7.981,95
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
25.000,00
0,00
6.2.1- Principal
25.000,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
500.000,00
97.468,05
6.3.1- Principal
500.000,00
97.468,05
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
25.000,00
0,00
6.4.1- Principal
25.000,00
0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1
254.600,00
211.696,46
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
18.880,86
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
18.880,86
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
2.551.295,13
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
5.091.020,00
3.825.289,34
2.467.127,94
2.406.336,70
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.799.620,00
3.210.458,25
1.986.250,86
1.940.610,23
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
1.065.000,00
1.034.665,42
631.840,68
616.653,98
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
2.734.620,00
2.175.792,83
1.354.410,18
1.323.956,25
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
1.291.400,00
614.831,09
480.877,08
465.726,47
0,00
10.2.1- Educação Infantil
272.500,00
77.380,60
55.965,60
53.925,48
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
933.900,00
537.450,49
424.911,48
411.800,99
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
85.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
(f)
(g)
(h)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
3.825.289,34
2.467.127,94
2.406.336,70
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.769.219,95
2.411.058,55
2.350.267,31
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
56.069,39
56.069,39
56.069,39
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.210.458,25
1.986.250,86
1.940.610,23
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
56.069,39
56.069,39
56.069,39
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
% APLICADO
(i)
(j)
(k)
(l)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.772.689,99
1.986.250,86
1.986.250,86
78,43
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
48.734,03
56.069,39
56.069,39
57,53
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
14.620,21
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
VALOR NÃO APLICADO
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
% NÃO APLICADO
(m)
(n)
(o)
(q)
(p)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
253.241,43
65.286,33
65.286,33
0,00
2,58
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
VALOR NÃO APLICADO
(q)
(r)
(s)
(t)
(u)
(v) = (r) - (s) - (u)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
450.508,20
19.065,82
0,00
0,00
0,00
19.065,82
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
418.096,20
18.880,86
0,00
0,00
18.880,86
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
32.412,00
184,96
0,00
184,96
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
1.634.693,00
657.458,37
287.393,11
250.964,97
0,00
20.1- Educação Infantil
78.000,00
837,18
837,18
837,18
0,00
20.2- Ensino Fundamental
432.280,00
839,81
839,81
839,81
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
1.119.413,00
655.781,38
285.716,12
249.287,98
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
4.588.620,00
3.769.219,95
2.411.058,55
2.350.267,31
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.155.100,00
1.055.976,63
631.736,89
614.510,07
0,00
21.1.1- Creche
1.155.100,00
1.055.976,63
631.736,89
614.510,07
0,00
21.1.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
3.433.520,00
2.713.243,32
1.779.321,66
1.735.757,24
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
287.393,11
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
2.215.267,81
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
19.065,82
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
2.483.595,10
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
% APLICADO
(x)
(w)
(y)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
2.934.540,09
2.483.595,10
21,16
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
RP CANCELADOS
SALDO FINAL
(z)
(aa)
(ab)
(ac)
(ad) = (z) - (ab) - (ac)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
956.323,84
364.198,61
704.767,17
0,00
251.556,67
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
934.636,60
364.198,61
683.299,51
0,00
251.337,09
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
21.687,24
0,00
21.467,66
0,00
219,58
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(a)
(b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
645.078,00
284.774,75
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
545.078,00
284.774,75
31.1.1- Salário-Educação
302.000,00
202.679,86
31.1.2- PDDE
1.340,00
0,00
31.1.3- PNAE
90.738,00
55.854,95
31.1.4 - PNATE
41.000,00
17.114,11
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
110.000,00
9.125,83
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
100.000,00
0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
945.165,00
398.371,35
239.989,96
218.845,39
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
291.500,00
144.003,09
66.459,33
63.584,72
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
506.078,00
192.208,26
128.170,63
126.700,67
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
147.587,00
62.160,00
45.360,00
28.560,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
0,00
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
7.670.878,00
4.881.119,06
2.994.511,01
2.876.147,06
0,00
33.1- Despesas Correntes
6.857.038,00
4.848.528,35
2.991.187,01
2.872.823,06
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
3.583.150,00
3.015.716,06
1.727.896,23
1.727.896,23
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
3.272.888,00
1.832.812,29
1.263.290,78
1.144.926,83
0,00
33.2- Despesas de Capital
813.840,00
3.324,00
0,00
0,00
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
813.840,00
3.324,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ae)
(af)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
74.471,51
40.332,34
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
2.532.414,27
202.679,86
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
2.427.804,36
174.838,33
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
179.081,42
68.173,87
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
179.081,42
68.173,87
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTADORA CRC-RN 005231/O-7