GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2026
PORTARIA Nº 055, DE 29 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 055, DE 29 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas nos incisos VI e IX do art. 57 da Lei Orgânica do Município, e com base no que o dispõe a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 2009;
CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo servidor público, no qual solicita o retorno ao quadro de pessoal deste Município devidamente acompanhado com declaração de desistência do cargo para o qual tomou posse no Município de Jardim do Seridó/RN;
R E S O L V E:
Art. 1º Deferir o pedido formulado pelo servidor DELANO AUGUSTO LUCENA DE MEDEIROS COSTA, de Matrícula nº 1035 e determinar sua recondução imediata ao cargo de no Quadro Geral de Pessoal do Município de Ouro Branco/RN, tornando sem efeito a vacância anteriormente declarada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se os efeitos da Portaria nº 054/2026, publicada em 20/07/2026.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 29 de julho de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal