SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 2 de outubro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0021/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0021/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Art. 6°, Inciso III, da Lei nº 01071/2025 de 110 de dezembro de 2025, queEstima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Ouro Branco para o exercício financeiro de 2026e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$364.500,00 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Branco/RN, 01 de julho de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal
Anexo I
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2008 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
24.000,00
16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2008 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS
50.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
24.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
3390300000 - Material de uso e consumo
15.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
17.000,00
16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
3390300000 - Material de uso e consumo
20.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2071 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
2.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4490520000 - Equipamentos e material permanente
4.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
2.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0019.2076 - APOIO NO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES A OUTRAS CIDADES
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
13.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
8.000,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%
3390300000 - Material de uso e consumo
15.000,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
80.500,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0019.2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
4.000,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA IGD PBF
3390300000 - Material de uso e consumo
15.500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA IGD PBF
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
4.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
3390300000 - Material de uso e consumo
36.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
25.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
3.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
364.500,00
Anexo II
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.1029 - REFORMAS E REPAROS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
4490510000 - Obras e instalacoes
4.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2006 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
1.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2009 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
2.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2009 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
1.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2009 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUS
3390300000 - Material de uso e consumo
2.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS
50.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0004.2012 - FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390300000 - Material de uso e consumo
39.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2023 - INCENTIVO PARA AS AÇÕES ESTRATÉGICAS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
20.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2036 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA QUALIFAR
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
5.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2036 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA QUALIFAR
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2036 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA QUALIFAR
3190130000 - Obrigações Patronais
1.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2036 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA QUALIFAR
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS
1.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2036 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA QUALIFAR
3390300000 - Material de uso e consumo
2.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2036 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA QUALIFAR
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
2.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2036 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA QUALIFAR
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
2.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2048 - MANUTENÇÃO DO POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
12.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2048 - MANUTENÇÃO DO POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE
3190130000 - Obrigações Patronais
2.500,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2048 - MANUTENÇÃO DO POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE
3390300000 - Material de uso e consumo
2.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2048 - MANUTENÇÃO DO POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
500,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0019.2013 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 70%
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS
4.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
30.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
42.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
13.000,00
15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0019.2088 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DO FUNDEB 70%
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
31.500,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2019 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita
19.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC
15.451.0009.1011 - PAVIMENTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
3390300000 - Material de uso e consumo
15.000,00
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC
15.451.0009.1011 - PAVIMENTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
3390300000 - Material de uso e consumo
3.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC
26.782.0009.1014 - CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3390300000 - Material de uso e consumo
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC
26.782.0009.1014 - CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
3.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC
15.451.0017.1072 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO
4490510000 - Obras e instalacoes
23.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC
15.122.0013.2106 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
12001 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE FIN. E TRIBUTAÇÃO
28.846.0003.0701 - Pagamento de Compromissos Pactuados com INSS e FGTS
3290210000 - Juros sobre a divida por contrato
6.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
364.500,00