GABINETE DO PREFEITO · 29 de junho de 2026
PORTARIA Nº 050, DE 26 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 050, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas nos incisos VI e IX do art. 57 da Lei Orgânica do Município, e com base no que o dispõe a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 2009;
R E S O L V E :
Art. 1º Deferir o pedido de vacância, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, requerido pelo(a) servidor(a) EDJA SANTANA DA MATA NASCIMENTO, de Matrícula nº 505, nos termos do artigo 69, inciso IX da Lei Complementar Municipal nº 001, de 31 de dezembro de 2009.
Art. 2º A vacância se dará, a partir de sua publicação, pelo prazo de 3 (três) anos; nos termos da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco/RN, 26 de junho de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal